Um problema vem prejudicando o acesso de inúmeras crianças à educação infantil: o não fornecimento de professores por parte da Prefeitura. O Centro Educacional Casa da Criança, entidade das mais tradicionais de Paraguaçu, sempre recebeu três professores e um serviçal para o ensino de suas crianças. Já a Escola Estadual Prof. Alfredo Galdino, cedia seu espaço para mais três turmas que por lá estudavam. Porém, com início das aulas no mês de fevereiro, uma notícia surpreendeu inúmeras famílias: estas instituições não contariam mais com os professores da Prefeitura!
O fato pegou em cheio inúmeras famílias trabalhadores e de baixa renda que ficaram sem opção de escola para seus filhos próximos às suas residências. Como é o caso de "Maria"*, mãe de duas crianças, e moradora do Jardim das Acácias. "Antes, para levar meus filhos à escola, era pouco mais de dois quarteirões. Agora só tem escola pra eles do outro lado da cidade. É muito longe e eu não tenho como levá-los por que trabalho cedo e não tenho condições de pagar uma Van", desabafa a mãe.
Portanto, diante das dificuldades de inúmeras famílias, como a família de "Maria"*, o vereador Prof. Rafael protocolou o requerimento nº 16, onde questionava a Secretaria Municipal de Educação sobre os motivos pelo não fornecimento de professores para estas turmas, além de um estudo sobre a possibilidade de se fazer uma reconsideração sobre o assunto. Como bem disse, Prof. Rafael, "esperamos que isto se resolva o mais rápido possível para que nenhuma criança seja prejudicada em sua educação por falta de professores".
* A pedido da mãe, sua identidade não será revelada.
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Com o intenção de promover a inclusão social, fortalecer a democracia e criar um espaço para discussão de um assunto extremamente atual, Prof. Rafael apresentou na Sessão do dia 02 de fevereiro seu primeiro projeto em 2010. Trata-se da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defiência.
o X, da Constituição Federal. Consta também no art. 5º da Lei Municipal 2050, de 25 de março de 2008, que esta revisão-aumento deveria ser concedida junto ao aumento do salário mínimo. Portanto, como é do conhecimento de todos, o salário mínimo foi reajustado para R$ 510,00 em janeiro deste ano. No entanto, o servidor, até agora, não obteve o seu reajuste.
Prof. Rafael também apresentou no reunião do dia 09 de fevereiro três requerimentos relacionados à função fiscalizadora do vereador. Foram eles: 034, que solicitava à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a Merenda Escolar; 039 e 040, que solicitavam informações quanto aos shows realizados durante a Expoap 2009. Com relação à merenda, Prof. Rafael salientou que trata-se de uma fiscalização rotineira de um importante setor da Educação. Já com relação às informações sobre os shows, Prof. Rafael justificou que são informações necessárias para a continuação das análises que está fazendo quanto aos gastos da festa e que não estão presentes na prestação de contas que lhe foi enviada.
A Avenida Luiz Guerra se transformou numa das ruas vias mais movimentadas em Paraguaçu nos últimos anos . Acesso à bairros populosos da zona rural como Grama e Cachoeira, bem como para outros pontos importantes como Plasmar, Cemitério Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto, a avenida asfaltada recentemente também se tornou muito procurada pelos praticantes de caminhada.
Na 1ª reunião ordinária no ano de 2010, Prof. Rafael apresentou cinco requerimentos referentes à fiscalização dos gastos públicos. Três deles são referentes à Expoap 2009. Os outros dois se referem à reforma do prédio da antiga Escola Luiz de Melo Viana Sobrinho e aos critérios para contratação de professores para este ano.Segundo Prof. Rafael, todos estes requerimentos partem de um principio fundamental do trabalho de um vereador: o exercício da fiscalização.
